Perguntas Frequentes
Procurações de Pessoa Jurídica?
Última atualização 8 ano(s) atrás
Quais são os documentos necessários para procurações?
Documentação Pessoa Jurídica:
Para a emissão de um e-CNPJ a representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas.
Deverá cumprir as exigências previstas as normativa da ICP -Brasil,publicada no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2015.
Devem seguir os seguintes requisitos:
Maiores informações com relação à procuração neste item acessar:
http://www.iti.gov.br/images/legislacao/resolucoes/RESOLUCAO_107_-_APROVA_A_VERS%C3%83O_3.8_ICP-BRASIL_DOC-ICP-05.pdf
Website Digitalsign:
https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/suporte/documentos
Documentação Pessoa Jurídica:
Para a emissão de um e-CNPJ a representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas.
Deverá cumprir as exigências previstas as normativa da ICP -Brasil,publicada no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2015.
Devem seguir os seguintes requisitos:
- O ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração.
- Instrumento público lavrado por um tabelião de notas.
- Poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil.
- Validade expressa de 90 (noventa) dias.
Maiores informações com relação à procuração neste item acessar:
http://www.iti.gov.br/images/legislacao/resolucoes/RESOLUCAO_107_-_APROVA_A_VERS%C3%83O_3.8_ICP-BRASIL_DOC-ICP-05.pdf
Website Digitalsign:
https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/suporte/documentos