Perguntas Frequentes
Quais são os documentos necessários para ME e EPP?
Última atualização 8 ano(s) atrás
Documentação Pessoa Jurídica:
- Certificados e-CNPJ para ME e EPP:
- Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente).
- Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado).
- Representantes Legais ou Responsáveis:
- Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais).
- Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB.
- Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa.
- Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet.
- PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais.
Atenção:
- - Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
- - Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- - RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- - Os documentos opcionais deverão ser trazidos se desejado.
Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar:
http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf
Website Digitalsign:
https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/suporte/documentos