Perguntas Frequentes

Quais são os documentos necessários para ME e EPP?
Última atualização 8 ano(s) atrás

Documentação Pessoa Jurídica:

  • Certificados e-CNPJ para ME e EPP:
  1.  Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente).
  2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado).
  • Representantes Legais ou Responsáveis:
  1. Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais).
  2. Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB.
  3. Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa.
  4. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).
  5. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  6. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet.
  7. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais.

Atenção:

  • - Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
  • - Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
  • - RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
  • - Os documentos opcionais deverão ser trazidos se desejado.

Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar:

http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf


Website Digitalsign:
https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/suporte/documentos

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