CEI - Cadastro Específico do INSS


É o cadastro que pessoa física equiparada a empresa possui. O CEI funciona como um CNPJ, servindo para o equiparado a uma empresa exercer suas atividades. Geralmente quem costuma emitir o CEI são alguns empregadores sem CNPJ. Destinado a empresa ou equiparado a empresa que não são obrigados a se inscrever no CNPJ; como obra de construção civil em andamento, produtor rural contribuinte individual, consórcio de produtores rurais, titular de cartório, adquirente de produção rural e empregador doméstico.

Para pessoas jurídicas:

Com CNPJ, está disponível o cadastramento de matrículas CEI para obras de construção civil ou de outras modalidades (terraplenagem, bueiros, iluminação, etc.).

Para pessoas físicas:

Com CPF, está disponível a Concessão de Matrículas CEI não só para obras de construção civil, mas também para produtores rurais, equiparados a empresas desobrigados de CNPJ, contribuintes individuais com empregados e empregadores domésticos que recolhem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.